O furto de cabos de telefonia, internet, TV e energia elétrica tem se tornado uma prática cada vez mais recorrente no Brasil, gerando impactos significativos na vida das pessoas e na prestação de serviços públicos essenciais. Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê, para esses crimes, pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. Apesar disso, a legislação vigente tem se mostrado insuficiente para desestimular essa prática criminosa, que não causa apenas prejuízos financeiros, mas também ameaça vidas.
Segundo o Código Penal, a pena pode ser agravada em casos de destruição ou rompimento de obstáculos para a subtração dos fios, ou até dobrada para quem adquire os equipamentos roubados. No entanto, mesmo com essas variações, prevalece a sensação de impunidade. Os incidentes continuam acontecendo, interrompendo serviços essenciais, muitas vezes em larga escala, provocando apagões que afetam regiões extensas, prejudicando centenas de milhares de pessoas ao mesmo tempo.
O impacto do furto dos cabos vai muito além do transtorno cotidiano de ficar sem energia ou internet. A interrupção de serviços essenciais pode colocar vidas em risco, especialmente de pessoas que necessitam de equipamentos para sobreviverem, em especial as que se encontram em home care. Hospitais e centros de saúde também enfrentam grandes desafios em apagões, que podem comprometer o funcionamento de aparelhos essenciais e interromper procedimentos cirúrgicos de emergência, o que pode causar mortes improváveis e totalmente evitáveis.
Além disso, um corte de energia elétrica pode gerar prejuízos econômicos em diversos setores, afetando empresas, comércios e até mesmo o fornecimento de água, já que muitas estações de tratamento e bombeamento são dependentes de energia para operar. Esses efeitos em cadeia mostram que o problema não é apenas uma questão de segurança pública, mas também de saúde, economia e qualidade de vida.
Essa prática criminosa não se limita aos perímetros urbanos. Vem acontecendo, também, no meio rural. A cada dia aumentam os registros policiais sobre o furto de cabos de cobre que alimentam os pivôs de irrigação, fundamentais para outro serviço essencial, a produção de alimentos.
Em resposta a essa situação alarmante, o Senado aprovou, no ano passado, o Projeto de Lei (PL) 2.459/2022, que propõe o aumento de 1/3 das penas para crimes de furto e receptação do objeto desse furto. Embora represente um avanço, no meu entendimento a proposta ainda é insuficiente. Afinal, um aumento modesto nas penas dificilmente será suficiente para conter essa escalada criminosa. É necessário que o legislador reconheça a gravidade da situação e proponha medidas mais severas e eficazes.
Eu acredito que, quem comete esse tipo de crime, tem consciência de que pode provocar a morte de outras pessoas, conforme se pode extrair do inciso I do art. 18 do Código Penal, que prevê o crime doloso quando não só o agente quis o resultado ou, no caso, assumiu o risco de produzi-lo. Na verdade, este crime deveria ser classificado como hediondo, comparável à tentativa de homicídio.
A classificação do furto de cabos e fios de cobre como crime hediondo seria um passo importante para provocar uma reflexão sobre o impacto devastador desse tipo de crime na sociedade. Os crimes hediondos, pela legislação brasileira, são aqueles considerados de extrema gravidade, com penas mais rigorosas e regras mais severas para progressão de regime e concessão de benefícios. Tornar o furto de cabos um crime hediondo não apenas reforçaria a segurança, mas também enviaria uma mensagem clara de que a sociedade não vai mais tolerar ações que coloquem vidas em risco.
Diante do aumento dos casos de furto de cabos e dos prejuízos causados à sociedade, é necessário que as autoridades tratem o problema com a seriedade que ele merece. Não se trata apenas de proteger bens materiais, mas de garantir o funcionamento de serviços essenciais e, principalmente, preservar vidas.
No campo, nas cidades e nos hospitais, os efeitos desse crime são sentidos de forma devastadora. A classificação desse crime como hediondo seria um marco importante na luta contra a criminalidade e uma demonstração de compromisso com a segurança e o bem-estar da população. Enquanto medidas mais enérgicas não forem adotadas, as comunidades continuarão vulneráveis, enfrentando apagões e os riscos que eles trazem.
Artigo publicado no Blog do Riella, edição de 30 de janeiro de 2025